Introduction
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website www.elentrics.pt, o utilizador (Cliente) aceita os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o website.
2. Utilização do Website
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para fins lícitos e pessoais;
- Não fornecer informações falsas;
- Não publicar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
A OpulentYellow, Unipessoal LDA. não se responsabiliza por erros ou atrasos causados por dados incorretos fornecidos pelo Cliente.
3. Informação e Conteúdos
A OpulentYellow, Unipessoal LDA. pode alterar a qualquer momento produtos, preços, promoções e serviços apresentados no website.
As imagens são meramente ilustrativas; o Cliente deve sempre verificar as características de cada produto.
A utilização da marca Elentrics ou de links para o nosso site sem autorização prévia é proibida.
4. Preços e Campanhas
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válidos no momento da compra.
Erros tipográficos ou de stock serão corrigidos logo que detetados.
5. Encomendas e Entregas
- As encomendas ficam sujeitas à aceitação da OpulentYellow, Unipessoal LDA.
- O envio é feito após confirmação de pagamento, salvo indicação em contrário.
- A entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias após o pagamento, salvo acordo diferente.
- Os custos de transporte são suportados pelo Cliente.
- O risco do produto transfere-se para o Cliente no momento em que este ou um terceiro indicado por si recebe o bem.
Se o produto chegar danificado ou com volumes em falta, o Cliente deve indicar esse facto na guia de entrega e informar-nos por email no prazo de 48 horas.
6. Garantia Legal
- Os produtos têm 3 anos de garantia para consumidores (conforme o DL n.º 84/2021).
- Para contratos anteriores a 01/10/2025, aplica-se o prazo de 2 anos.
- Para empresas ou profissionais (uso comercial), aplica-se 6 meses de garantia.
- Caso exista desconformidade, o Cliente deve comunicar-nos por escrito, indicando o problema e juntando a fatura.
Após análise, a OpulentYellow, Unipessoal LDA. garante a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a lei.
Os custos de transporte relacionados com a garantia são assumidos pela empresa.
7. Devoluções e Direito de Livre Resolução
- O consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção do bem, sem necessidade de justificação.
- O pedido deve ser feito por email para service@elentrics.pt, com o assunto “Livre Resolução” e o número da encomenda.
- Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias.
Não são aceites devoluções de:
- Produtos personalizados ou confecionados à medida;
- Produtos que não possam ser devolvidos por razões de higiene e segurança (ex.: auscultadores, escovas, barbeadores, etc.), após abertos;
- Produtos digitais cuja execução tenha começado com o consentimento do consumidor.
Os artigos devem ser devolvidos completos e em perfeito estado.
A OpulentYellow, Unipessoal LDA. reserva-se o direito de recusar a devolução se o produto não cumprir estes requisitos.
8. Reclamações e Apoio ao Cliente
Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito para service@elentrics.pt no prazo máximo de 4 dias úteis após o facto.
Responderemos com a máxima brevidade possível.
9. Responsabilidade e Lei Aplicável
Os produtos cumprem a legislação portuguesa.
Compete ao Cliente verificar a legalidade de importação e utilização no país de destino, quando aplicável.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca do Porto.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Algumas entidades disponíveis:
- CNIACC: www.arbitragemdeconsumo.org
- CICAP (Porto): www.cicap.pt
- CACCL (Lisboa): www.centroarbitragemlisboa.pt
- CIAB (Braga): www.ciab.pt
- CIMAAL (Algarve): www.consumidoronline.pt
Mais informações em https://cec.consumidor.pt.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.
São utilizados apenas para fins de gestão de encomendas, faturação e comunicações relacionadas com a compra.
12. Disposições Finais
A OpulentYellow, Unipessoal LDA. pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no website.
As alterações só se aplicam a compras futuras.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
OpulentYellow, Unipessoal LDA. — Elentrics Portugal
Rua França Júnior 615, 4450-137 Matosinhos
Email: service@elentrics.com
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